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Abatimento FIES para Médicos: Como reduzir a dívida em até 12% ao ano

  • Foto do escritor: Dr. Alysson Dantas (Advogado)
    Dr. Alysson Dantas (Advogado)
  • 30 de out. de 2023
  • 3 min de leitura

Atualizado: 29 de jul.

Descubra como médicos podem obter o abatimento do saldo devedor FIES e aliviar suas dívidas estudantis, além da possibilidade de suspensão das parcelas.


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Abatimento Fies para Médicos

Caso você tenha usado o FIES durante sua graduação como forma de custeio, é perfeitamente possível solicitar o abatimento de 1% por mês trabalhado na ESF ou no combate à Covid-19 no âmbito do SUS. Isso significa que você poderá receber um desconto de 12% ao ano sobre o saldo devedor consolidado.


Além disso, a manutenção do vínculo com a UBS também proporciona a suspensão do pagamento das parcelas, inclusive sem a incidência de juros.


📌 Como solicitar o abatimento de 1% ao mês?


É fato que existe uma plataforma específica para realização do procedimento, porém o sistema costuma apresentar instabilidade e problemas técnicos de forma constante, o que gera desgaste emocional e perda de tempo para quem tenta utilizá-la.


Em outras situações, quando é possível concluir a solicitação, é bastante comum ocorrer a rejeição administrativa devido à divergências de dados entre a plataforma e o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES.


Além disso, muitos requerimentos não são avaliados em tempo hábil, gerando constrangimento e abalo emocional aos detentores do direito. A partir daí, surge a necessidade de intervenção judicial para solução do problema, ou seja, o profissional deve agir para alcançar o seu direito na via judicial.


🩺 Como ocorre o abatimento FIES para Médicos?


Ao estabelecer a possibilidade de abatimento do saldo devedor, a lei visa promover a adesão e a permanência de médicos em áreas vulneráveis e de difícil fixação de profissionais.


Tal medida legislativa resultou na redução da alta rotatividade de médicos nessas regiões, favorecendo o atendimento humanizado de longo prazo.


Dessa forma, tanto o profissional quanto a comunidade se beneficiam. A comunidade tem atendimento médico constante, enquanto o profissional tem a oportunidade de quitar seu financiamento estudantil em um período mais curto.


É possível obter o abatimento de 1% do saldo devedor quando preenchido os requisitos legais, além da suspensão das parcelas de amortização enquanto durar o vínculo com a unidade de saúde.


Quais o requisitos para obter o abatimento FIES?


1- Médicos que atuaram ou atuam na Estratégia de Saúde da Família e que preenchem os seguintes requisitos:


- Financiamento em dia

- 1 ano de trabalho ininterrupto

- Atuação em unidades básicas de saúde em setores censitários ou regiões pobres

- Carga horária de 40 horas semanais

2- Médicos que atuaram no combate à Covid-19


Médico ou médica que atuou durante a vigência da emergência sanitária por, no mínimo, 6 meses em unidades vinculadas ao SUS.


🎯 Como devo agir para obter o abatimento FIES?


O procedimento inicial para obter o abatimento de 1% é realizar solicitação no sistema do Ministério da Saúde. Caso não seja atendido em tempo hábil, buscar o auxílio de um advogado especializado para solução do caso na via judicial.


Vale ressaltar que é possível obter o abatimento por meio de procedimento administrativo, porém, na maioria dos casos, é necessário ingressar com medida judicial para obter o direito de forma efetiva.


🧭 Como funciona o pedido de abatimento?


Após a negativa administrativa ou demora excessiva na análise da solicitação, nasce o direito de ingressar com ação judicial para obtenção do direito na justiça. Nesse caso, é necessário a participação de um advogado especialista para conduzir o processo.

Por fim, caso necessite de mais informações ou análise do seu caso, entre em contato conosco via WhatsApp.


 
 
 

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